TST - RR - 784916/2001


30/set/2005

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 102, ITEM I, DO C. TST. A discussão em torno do enquadramento da Autora nas disposições do art. 224, § 2º, da CLT adentra o campo fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado, nesta fase processual, a teor do Súmula 126/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 784916/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos horas extraordinárias, cargo de confiança, aplicação da súmula nº 102, item i, do c.

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