TST - AIRR - 794334/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 159 DO TST. Firmada pelo Regional a premissa fática de que a substituição de caráter não eventual período de férias -, não era efetiva, uma vez que a reclamante somente podia substituir a gerente nesse período “com o auxílio de outra pessoa”, não há como se aplicar a orientação contida na Súmula nº 159 do TST. De outro lado, traçado o quadro fático pelo Regional de que substituição era eventual e não se operava de forma plena, a matéria é insuscetível de reexame em recurso de revista Súmula nº 126 do TST, o que não permite classificar o acórdão recorrido como contrário aos preceitos da Súmula nº 159/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794334/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, contrariedade à súmula nº 159 do tst, firmada pelo regional a.

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