TST - AIRR - 794715/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.859/72 Os arestos trazidos a cotejo carecem do requisito da especificidade exigido pelos Enunciados nºs. 23 e 296 do TST, o que impede o conhecimento da revista por divergência jurisprudencial. O Regional, soberano na análise dos fatos e provas constatou o trabalho do reclamante em propriedade rural, com produção leiteira, na qual o reclamante trabalhou na construção de cochos e silo. Traçado este quadro fático, concluiu que o trabalho do reclamante não se enquadrava na hipótese do artigo 1º da Lei nº 5.859/72.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794715/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, divergência jurisprudencial.

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