STJ - EDcl na MC 4566 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0197934-3


17/mai/2004

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR - TAXISTAS
AUTÔNOMOS - PERDA DE OBJETO.
1. Nos termos do art. 796 do CPC, a cautelar é sempre dependente do
processo principal. Se inadmitido na origem o recurso ordinário ao
qual se pretendia dar efeito suspensivo, correta a extinção da
cautelar, por perda de objeto, com conseqüente perda da eficácia da
liminar.
2. Discussão sobre o proceder do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro quanto à inadmissão do recurso ordinário que não encontra
sede nesta cautelar.
3. Ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, não há como prosperar
os declaratórios.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl na MC 4566 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0197934-3
Fonte DJ 17.05.2004 p. 161
Tópicos processo civil, embargos de declaração, medida cautelar.

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