TST - AIRR - 473/1997-040-12-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO REGIONAL LASTREADO EM DUPLO FUNDAMENTO. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 473/1997-040-12-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, aumento compensatório especial, acórdão do regional lastreado em duplo fundamento.

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