TST - AIRR - 96522/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Na apreciação do tema o Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária do agravante, amparando-se na Súmula 331, IV, do TST. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa e reiterada jurisprudência desta Corte, não desafiando recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96522/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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