TST - RR - 1704/2000-025-09-00


30/set/2005

SEXTA E SÉTIMA HORAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional, analisando a prova dos autos, consignou que o recorrido exercia efetivamente cargo de confiança de que trata o artigo 224, § 2º da CLT, mediante exame do contexto fático-probatório, concluindo por manter a sentença que havia indeferido o pagamento das duas horas excedentes da jornada de seis horas. Fica assim evidenciada a ausência da sucumbência de que trata o art. 499 do CPC, pelo que esse tópico do recurso de revista não logra conhecimento. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, INCISO II DA CLT. I O Regional não identificou a função exercida pelo recorrido, nem foi exortado a tanto via embargos de declaração, pelo que a alegação de que ele exercera o cargo de gerente-geral de agência acha-se à margem da cognição do TST, pela falta do prequestionamento da Súmula 297, inviabilizando o exame da pretensa violação ao artigo 62, inciso II da CLT, contrariedade ao antigo Enunciado 287 e da higidez da divergência jurisprudencial com o aresto trazido à colação. II É certo que ao examinar o recurso do reclamante, no qual pretendia a reforma da sentença que lhe indeferira o pagamento da sétima e oitava horas, o Regional trouxe à colação depoimentos prestados por testemunhas. Além desses depoimentos terem sido transcritos para refutar a pretensão do reclamante à percepção das duas horas excedentes da jornada reduzida de seis, o Regional não os levou em conta no tópico em que ele não fora enquadrado no artigo 62, inciso II da CLT, a fim de dilucidar, mediante apreciação daqueles depoimentos, se efetivamente exercera o cargo de gerente-geral e desde quando e por quanto tempo o teria exercido. III - Conquanto uma das testemunhas dissesse que o reclamante era gerente exercendo o cargo de maior hierarquia na unidade, outra, embora trabalhasse até março de 1997, declarou que havia um comitê formado pelos gerentes para efeitos de aprovação de créditos, do qual ele, reclamante, participava. Pode-se inferir desses depoimentos que o reclamante ao tempo em que trabalhara em Canoas também ocupava o cargo de gerente e não se situava no topo da hierarquia da unidade, uma vez que, pelo menos para aprovação de créditos,

Tribunal TST
Processo RR - 1704/2000-025-09-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos sexta e sétima horas, cargo de confiança, o regional, analisando a.

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