STJ - HC 32883 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0238462-3


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMORA NA
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. PEDIDO PREJUDICADO.
1. O alegado constrangimento ilegal consubstanciado na demora na
publicação do acórdão que denegou o writ, resta prejudicado em
decorrência da realização pelo Tribunal a quo de referido ato.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 32883 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0238462-3
Fonte DJ 17.05.2004 p. 260
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, tribunal de justiça.

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