TST - ED-AIRR - 71317/2002-002-09-40


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O insurgimento da parte com relação à conclusão do julgado, assim como o requerimento acerca do cotejo do acórdão embargado com outras decisões, são matérias impróprias para serem apreciadas e dirimidas pela via eleita dos embargos de declaração. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 71317/2002-002-09-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-caracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›