STJ - HC 31238 / ES HABEAS CORPUS 2003/0190182-5


24/mai/2004

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO
PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉUS PRESOS DURANTE TODO O
DECORRER DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA.
1. Tendo os pacientes, autuados em flagrante, permanecido presos
durante toda a instrução da ação penal pela prática de homicídio
qualificado e estando fundamentada a decretação da prisão
preventiva, não constitui constrangimento ilegal a manutenção da
custódia por ocasião da pronúncia.
2. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 31238 / ES HABEAS CORPUS 2003/0190182-5
Fonte DJ 24.05.2004 p. 351
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, prisão em flagrante e prisão preventiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›