TST - AIRR - 13/2001-067-01-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DO RECONHECIMENTO DO DESEMPENHO DO CARGO DE PROFESSOR. Não se vislumbra a invocada violação do art. 317, da CLT, uma vez que a r. decisão regional não adotou qualquer pronunciamento a respeito deste, sendo pertinente a aplicação do disposto na Súmula n° 297, deste C. Tribunal. Também, o recurso de revista não se viabiliza, por força do disposto na Súmula n° 126, do C. Tribunal Superior do Trabalho, haja vista que a matéria referente ao reconhecimento do desempenho do cargo de professor, está assente no conjunto fático-probatório dos autos, e se esgota no duplo grau de jurisdição. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13/2001-067-01-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, do reconhecimento do desempenho do cargo de professor, não se vislumbra a.

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