TST - AIRR - 803/2004-009-18-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. RECISÃO CONTRATUAL. CAUSA. FATOS E PROVAS. A discussão que remete à investigação fático-probatória não se revela adequada ao conhecimento do recurso de revista, nos termos do entendimento do Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido

Tribunal TST
Processo AIRR - 803/2004-009-18-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, sumaríssimo, recisão contratual.

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