TST - ED-RR - 1348/2002-001-09-00


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. I - É nítido o caráter infringente da medida intentada, pois não evidenciado o vício irrogado, acenando a embargante, na verdade, com possível erro de julgamento, o que demanda o manejo da medida recursal adequada. II Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1348/2002-001-09-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, é nítido o caráter.

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