TST - AIRR - 231/2003-009-10-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão recorrida está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte, calcada na “culpa in eligendo” e da “culpa in vigilando”. Não se descortina, por tal razão, qualquer ulceração aos dispositivos legais e/ou constitucionais invocados (Súmula 333 e artigo 896, § 4º, da CLT). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 231/2003-009-10-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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