STJ - HC 24432 / MA HABEAS CORPUS 2002/0118490-0


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALHAS
NÃO-VISLUMBRADAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE DO
DELITO. RÉU FORAGIDO. ÓBICE À PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA.
ORDEM DENEGADA.
Denúncia que imputou ao paciente a prática, em tese, do delito de
furto qualificado, cometido contra agência do Banco do Brasil.
Eventual inépcia da denúncia só pode ser acolhida quando demonstrada
inequívoca deficiência a impedir a compreensão da acusação, em
flagrante prejuízo à defesa do acusado, ou na ocorrência de qualquer
das falhas apontadas no art. 43 do CPP – o que não se vislumbra in
casu.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou e no acórdão
que manteve a custódia cautelar do paciente, se demonstrada a
necessidade da prisão, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e
da jurisprudência dominante.
A gravidade do delito, a residência fora do distrito da culpa e a
ausência de profissão definida ou de maiores raízes na cidade, podem
ser suficientes para motivar a segregação provisória.
A circunstância de encontrar-se o réu foragido tem o condão de
obstar a pretendida revogação de sua custódia cautelar. Precedente.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 24432 / MA HABEAS CORPUS 2002/0118490-0
Fonte DJ 24.05.2004 p. 298
Tópicos criminal, furto qualificado, inépcia da denúncia.

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