TST - AIRR - 738/2002-014-05-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão, no tocante, está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte. A responsabilidade subsidiária decorre, exatamente, da “culpa in eligendo” e da “culpa in vigilando”. O acórdão fez uma leitura e razoavelmente interpretou a legislação pertinente, donde não se consegue visualizar qualquer ulceração aos dispositivos legais e/ou constitucionais invocados. Confronto de teses inviável (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 738/2002-014-05-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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