TST - E-RR - 553677/1999


07/out/2005

EMBARGOS HABITAÇÃO, REFEIÇÃO E PASSAGENS AÉREAS UTILIDADES FUNCIONAIS Verificando-se que o Reclamante, residente no Rio de Janeiro, foi contratado para trabalhar em São Paulo mediante o pagamento, pela Reclamada, de habitação, refeição e passagens aéreas entre as duas cidades, afasta-se a natureza salarial pretendida. As prestações constituíam utilidade-funcional, em razão da localidade da prestação dos serviços, cessando com a transferência para o Rio de Janeiro. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 553677/1999
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos habitação, refeição e.

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