TST - E-RR - 557059/1999


07/out/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não existe omissão a ser sanada, visto que as matérias suscitadas nos Embargos Declaratórios eram estranhas ao processo. Recurso de Embargos não conhecido. HORAS DE SOBREAVISO VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. A aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório, procedi-mento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 557059/1999
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos preliminar de nulidade do acórdão dos embargos declaratórios negativa de, não existe omissão a.

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