TST - RR - 696021/2000


07/out/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deve ser declarada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando o egrégio TRT não responde aos questionamentos da parte, relevantes para o date do litígio. Hipótese em que o artigo 93, inciso IX, da Constituição da República foi atingido em sua literalidade. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 696021/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos preliminar de nulidade da decisão da turma, negativa de prestação jurisdicional, deve ser declarada a.

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