TST - ED-RR - 717899/2000


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. INVERSÃO DAS CUSTAS. Constatado que não foi examinada a questão da inversão das custas, devidamente suscitada no recurso de revista, acolhem-se os declaratórios para fazer constar a inversão de tal ônus diante da parcial procedência da reclamatória. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO. Rejeitados por não existir vício a ser sanado, nos termos do art. 535 do CPC. O adicional de transferência foi deferido, diante do reconhecimento do seu caráter provisório. As verbas rescisórias, foram reconhecidas diante do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI-1.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 717899/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração do reclamante, omissão, inversão das custas.

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