TST - AIRR - 777505/2001


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA.HORAS EXTRAS E REFLEXOS. O Tribunal Regional, considerando as atribuições da reclamante, delineadas pela prova testemunhal, concluiu que não se tratava de exercício de cargo de confiança, sendo incabível, em sede de recurso de revista, o exame da configuração, ou não, da natureza desse cargo, dependente da prova das reais atribuições do empregado, conforme a Súmula nº 102, I, desta Corte. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O entendimento de que havia o exercício, pela reclamante, das mesmas funções da paradigma, resultou da apreciação do conjunto probatório conforme o princípio da livre persuasão racional; a presença de elementos probatórios em que se lastreou o julgamento desautoriza a argüição de violação aos arts. 333, I, CPC, e 818, CLT, e Súmula 6, VIII, TST que regem a distribuição do ônus da prova. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 777505/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, bancário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›