TST - ED-RR - 28809/2002-900-03-00


07/out/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. A Reclamada limitou-se a argumentar, genericamente, que o acórdão da Turma restou omisso e contraditório, sem, contudo, indicar precisamente em que consistiu tal omissão e contradição. Constata-se, pois, que suas alegações referem-se, na verdade, ao seu inconformismo em relação à decisão que lhe foi desfavorável, não sendo atacável por meio de Embargos Declaratórios, uma vez que não há na decisão recorrida nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 28809/2002-900-03-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos declaratórios alegação genérica de omissão e contradição, a reclamada limitou-se a.

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