TST - RR - 728028/2001


03/fev/2006

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1.É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2.Acolhida a contradita referente à única testemunha apresentada pelo Reclamante, a reabertura da instrução processual para ensejar a substituição da testemunha não afronta o art. 408, I, do CPC, máxime se há controvérsia acerca do reconhecimento de vínculo empregatício e, portanto, cuida-se de propiciar à parte oportunidade para desvencilhar-se do ônus probatório que lhe incumbe sobre fatos relevantes e pertinentes para a elucidação da lide. 3.Recurso de revista não conhecido, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 728028/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos testemunha, contradita, substituição 1.é incompatível com.

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