TST - RR - 789878/2001


03/fev/2006

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR 1. A jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho tem firme entendimento no sentido de que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não obsta o reconhecimento de estabilidade provisória à gestante. 2. A regra constitucional de proteção à maternidade estabelece apenas uma condição: a despedida imotivada. A confirmação da gravidez dá-se pelo fato consumado: a concepção, não havendo relação com a ciência do empregador.

Tribunal TST
Processo RR - 789878/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos estabilidade provisória, gestante, desconhecimento do estado gravídico pelo empregador 1.

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