TST - AIRR - 8998/2002-900-05-00


03/fev/2006

ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZAÇÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional consigna que, embora a testemunha ouvida tenha afirmado que o reclamante somente compareceu para trabalhar durante dois dias em junho/97, o contracheque correspondente àquele mês demonstra o pagamento integral dos salários, evidenciando que não foi descontado nenhum dia naquele período; e que não está configurado o elemento subjetivo do abandono de emprego, ou seja, a intenção de se ausentar do emprego, visto que incompatível com o ajuizamento da ação (30/6/97), na qual o reclamante pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão de o reclamado não lhe fornecer trabalho. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamado, de que está caracterizado o abandono de emprego, necessário seria o reexame de provas e fatos, procedimento vedado em sede de recurso de revista. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8998/2002-900-05-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos abandono de emprego caracterização incidência da súmula nº 126 do, o regional consigna que,.

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