STJ - REsp 59612 / RS RECURSO ESPECIAL 1995/0003652-5


16/ago/2004

TRIBUTÁRIO. ICMS/ISS. COMERCIALIZAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS.
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS, CARGA RÁPIDA E CESSÃO DE POSSE OU USO DE
CILINDROS.
1. Os serviços de manutenção, carga rápida e cessão ou uso de
cilindros no comércio de gases industriais constituem suporte fático
do ICMS. Precedentes jurisprudenciais.
2. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 59612 / RS RECURSO ESPECIAL 1995/0003652-5
Fonte DJ 16.08.2004 p. 155
Tópicos tributário, icms/iss, comercialização de gases industriais.

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