TST - ED-RR - 75520/2003-900-02-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado de omissão, obscuridade ou contradição, desde que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento do recurso de revista, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 75520/2003-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, não padecendo o acórdão.

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