STJ - REsp 382658 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0157452-5


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC.
1. É nulo, por ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, o
acórdão que silencia sobre questão fundamental formulada em Embargos
Declaratórios.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 382658 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0157452-5
Fonte DJ 16.08.2004 p. 171
Tópicos processual civil, recurso especial, violação ao artigo 535 do cpc.

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