STJ - AgRg no REsp 533800 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0033424-6


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS. PROPORCIONALIDADE.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. CPC, ARTIGO 21, CAPUT.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 533800 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0033424-6
Fonte DJ 16.08.2004 p. 263
Tópicos processual civil, embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ação revisional de contrato de arrendamento mercantil.

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