TST - AIRR - 311/1999-001-17-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configurou a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O acórdão recorrido não se furtou da análise dos temas essenciais encartados no recurso, sobre eles oferecendo decisão fundamentada, fazendo, por inteiro, a entrega da prestação jurisdicional, restando ilesos os dispositivos apontados como ulcerados. REINTEGRAÇÃO. A decisão, no tópico, está arrimada na prova e, portanto, não desafia revista (Súmula 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 311/1999-001-17-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não se configurou a.

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