STJ - RMS 17274 / PB RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0190761-0


23/ago/2004

RECURSO ORDINÁRIO DE MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL.
SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DO SEU JULGAMENTO. PERDA DO
OBJETO.
1. Em sendo o objeto da impetração a suspensão de ação penal, com a
superveniência de seu julgamento, resta sem objeto o pedido, razão
pela qual não merece reparos o acórdão ora hostilizado que,
acertadamente, julgou prejudicado o mandamus.
2. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RMS 17274 / PB RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0190761-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 255
Tópicos recurso ordinário de mandado de segurança, processual penal, suspensão da ação penal.

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