TST - AIRR - 44033/2002-902-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. NÃO-PROVIMENTO. Considerando, pois, qualificar-se a agravante como tomadora dos serviços prestados pela empresa interposta, numa relação terceirizada, constata-se a plena observância à orientação emanada da Súmula nº 331, IV, deste Tribunal, que proclama, exatamente, a responsabilização do tomador dos serviços pelos haveres trabalhistas dos empregados contratados pela prestadora. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 44033/2002-902-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos pela empresa prestadora de, não-provimento.

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