STJ - REsp 628579 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0013517-0


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. ARTS. 128, 165,
458 E 535 DO CPC.
1. Ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu livre
convencimento, não estando obrigado a analisar todos os pontos
suscitados pelas partes.
2. Não há cerceamento de defesa ou omissão quanto ao exame de pontos
levantados pelas partes, pois ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo
com o seu livre convencimento, não estando obrigado a analisar todos
os pontos suscitados.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 628579 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0013517-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 221
Tópicos processual civil, embargos de declaração, nulidade.

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