TST - AIRR - 300/1994-022-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Não se configura, na hipótese, ofensa à coisa julgada, pois, conforme consignado no acórdão recorrido, a liquidação foi processada de acordo com a sentença exeqüenda. Violação direta e literal de norma da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 300/1994-022-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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