TST - AIRR - 7102/1989-006-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115, DA SDI-1, DO C. TST. Incide a Orientação Jurisprudencial 115, da SBDI-1, uma vez que, quanto à insurgência levantada, a Recorrente não aponta como violado nenhum artigo legal citado na referida Orientação, limitando-se a trazer violação aos artigos 535, do CPC e 5º, II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7102/1989-006-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

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