TST - AIRR - 122/1999-018-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTE PÚBLICO. O acórdão regional está em absoluta consonância com o item IV da Súmula 331 desta C. Corte, daí por que incensurável o despacho agravado, na forma da Súmula 333/TST. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 122/1999-018-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista responsabilidade subsidiária ente, o acórdão regional está.

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