STJ - REsp 468422 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0109846-0


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL - AFRONTA AOS ARTS. 165, 458 E 535, II, DO CPC -
RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO.
1. Desviando-se o Tribunal recorrido da tese da demanda, suscitada
desde a inicial e analisada pela sentença, devem os autos retornar
àquela Corte, para novo exame.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 468422 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0109846-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 179
Tópicos processual civil, afronta aos arts, 165, 458 e 535, ii, do cpc.

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