TST - E-RR - 796/2002-446-02-00


03/fev/2006

EMBARGOS. CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. É inviável o conhecimento de recurso de embargos quando a parte embargante não consegue demonstrar o preenchimento de qualquer um dos requisitos do art. 894 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 796/2002-446-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos, conhecimento, inviabilidade.

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