STJ - AgRg no REsp 555355 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0118927-1


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
– JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO STJ.
1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de reconhecer a
legalidade da aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da
correção monetária em conta de liquidação de sentença.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 555355 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0118927-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 256
Tópicos processual civil – expurgos inflacionários – liquidação de sentença –, é pacífica a jurisprudência.

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