STJ - REsp 619063 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0232152-4


30/ago/2004

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO
RECONHECIDA. AUXÍLIO-ACIDENTE NEGADO. REEXAME DE PROVAS.
1. Para inverter julgado que não reconheceu a incapacidade
laborativa da Recorrente, imprescindível o reexame do conjunto
fático-probatório. Incidência da Súmula n.º 7 do STJ.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 619063 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0232152-4
Fonte DJ 30.08.2004 p. 328
Tópicos previdenciário, recurso especial, incapacidade laborativa não reconhecida.

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