TST - ED-RR - 241/2003-092-03-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Diante da necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração para, prestando esclarecimentos, fixar o valor acrescido à condenação originária no que tange ao intervalo intrajornada. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 241/2003-092-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, intervalo intrajornada, redução.

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