TST - ED-RR - 596223/1999


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARECIMENTOS - Não há como se verificar contrariedade à Súmula 120 do TST, à medida que o acórdão regional não delimita o fundamento das verbas indicadas no contracheque do paradigma como ação judicial, não havendo como saber se não se trata de vantagem pessoal. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 596223/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração esclarecimentos, não há como se.

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