TST - RR - 632576/2000


10/fev/2006

1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como acolher a preliminar de nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, quando a parte se olvida de demonstrar onde residiria a omissão injustificada do julgador, de modo a ensejar o reconhecimento quanto à deficiência de fundamentação do julgado. 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 632576/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional, não há como acolher.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›