TST - RR - 641549/2000


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. Não ensejam o conhecimento do recurso de revista, fulcrado na alínea “a” do artigo 896 da CLT, decisões paradigmas que não atendem aos requisitos das Súmulas nºs 296 e 337 desta Corte. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 641549/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, dano moral.

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