TST - RR - 719191/2000


10/fev/2006

QUITAÇÃO SÚMULA Nº 330/TST Verificar a validade da quitação passada no Termo de Rescisão Contratual e possibilidade de contrariedade à Súmula nº 330 do TST exigiria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 719191/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos quitação súmula nº 330/tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›