TST - RR - 719545/2000


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Reconhecida pela Corte a quo, soberana no exame do acervo probatório, a caracterização da relação de emprego e a fraude na criação da cooperativa para intermediar a aquisição de mão-de-obra, improcede a argüição de incompetência desta Justiça Especializada. Preliminar rejeitada. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Os arestos paradigmas desafiam a orientação contida na alínea “a” do artigo 896 da CLT, visto que provenientes de Turma desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 719545/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho, reconhecida pela corte a.

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