TST - AIRR - 759594/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO AO SUMARÍSSIMO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Revela-se desfundamentado o Recurso de Revista denegado, no particular, haja vista que a parte não apontou em suas razões (fl. 153) nenhum dispositivo de lei que entendesse por violado ou transcreveu jurisprudência que tivesse por divergente. Nesse contexto, mantém-se a indigitada conversão, apreciando-se a matéria de fundo dentro dos limites do art. 896, § 6º, da CLT, restando prejudicada a análise de eventual divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 759594/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, conversão do rito ordinário ao sumaríssimo.

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