TST - AIRR - 792714/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. A decisão recorrida foi proferida em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos da Súmula 308, I. Nesse passo, tem-se que a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 792714/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, prazo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›