STJ - AgRg nos EREsp 295604 / MG AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0083909-6


06/set/2004

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE
DISSÍDIO INTERPRETATIVO.
– É inviável o agravo regimental que deixa de atacar suficientemente
os fundamentos da decisão agravada.
– A simples transcrição de ementas e julgados não configura o
confronto analítico.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 295604 / MG AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0083909-6
Fonte DJ 06.09.2004 p. 154
Tópicos agravo regimental, embargos de divergência, não ocorrência de dissídio interpretativo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›