TST - RR - 1810/2002-660-09-00


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. “Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Mesmo na vigência da CF/1988: salário mínimo” (OJ da SBDI-1/TST nº 02). Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Prejudicada a análise por tratar tão somente do adicional de insalubridade base de cálculo, tema já analisado.

Tribunal TST
Processo RR - 1810/2002-660-09-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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